FUX SUSPENDE MULTA POR FALTA DE TABELAMENTO DE FRETE RODOVIÁRIO

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio -

Por Gabriela Coelho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta quinta-feira (6/12), medida cautelar para suspender a aplicação de multas às empresas que não obedecerem ao tabelamento de frete no transporte rodoviário, instituído pela Medida Provisória 832/2018 em maio deste ano.

Na decisão, o ministro afirma que a imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, "o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", diz.

O ministro também determinou que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar medidas administrativas, coercitivas e punitivas a quem não obedecer ao tabelamento.

Outra suspensão
Em audiência no dia 20 de junho de 2018, o ministro determinou a suspensão de todos os processos e os efeitos de decisões liminares, em todo o território nacional, que envolviam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820, de 30 de maio de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a MP.

O ministro atendeu pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA ). Em ofício enviado ao ministro, a entidade pedia a suspensão das multas por descumprimento da tabela do frete, enquanto as ações sobre o assunto não são julgadas.

ADI 5.956
Fonte: Conjur

Veja também

Greve de caminhoneiros faz inflação de SP subir para 1,01% em junho22/Ago/201822/08/18há 6 anos Quarta-feira, 22 de Agosto de 201822/08/2018 O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registrou 1,01% em junho. Em maio, o índice ficou em 0,19%. A alta da inflação na capital paulista é resultado da greve dos caminhoneiros e se refletiu principalmente nos setores de alimentos e transporte na cidade de São Paulo. O......

FETRANSLOG 2018, FEIRA DO TRANSPORTE E LOGÍSTICA23/Out/201823/10/18há 6 anos Terça-feira, 23 de Outubro de 201823/10/2018Fetranslog 2018 Nos dias 17,18,19 de outubro a Datatransp Sistemas esteve participando como expositor da Feira Fetranslog (Feira do transporte e logística) que se realizou na Cidade de Chapecó, Santa Catarina. A feira tem por intuito disseminar......

MDF-E PASSA A SER OBRIGATÓRIO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 202018/Out/201918/10/19há 5 anos Sexta-feira, 18 de Outubro de 201918/10/2019 Segundo o recém acrescido inciso IV da cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF no 21, de 2010, na hipótese de contribuinte emitente do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e na hipótese de contribuinte......

Voltar para Blog