FUX SUSPENDE MULTA POR FALTA DE TABELAMENTO DE FRETE RODOVIÁRIO

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio -

Por Gabriela Coelho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta quinta-feira (6/12), medida cautelar para suspender a aplicação de multas às empresas que não obedecerem ao tabelamento de frete no transporte rodoviário, instituído pela Medida Provisória 832/2018 em maio deste ano.

Na decisão, o ministro afirma que a imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, "o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", diz.

O ministro também determinou que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar medidas administrativas, coercitivas e punitivas a quem não obedecer ao tabelamento.

Outra suspensão
Em audiência no dia 20 de junho de 2018, o ministro determinou a suspensão de todos os processos e os efeitos de decisões liminares, em todo o território nacional, que envolviam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820, de 30 de maio de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a MP.

O ministro atendeu pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA ). Em ofício enviado ao ministro, a entidade pedia a suspensão das multas por descumprimento da tabela do frete, enquanto as ações sobre o assunto não são julgadas.

ADI 5.956
Fonte: Conjur

Veja também

2020 Já iniciou com novidades!14/Jan/202014/01/20há 5 anos Terça-feira, 14 de Janeiro de 202014/01/2020 Chegou nossa nova funcionalidade para facilitar o dia a dia de sua transportadora. Entre em contato com nossa equipe comercial e saiba mais sobre esse produto....

1° GINCANA SOLIDÁRIA EQUIPE DATATRANSP19/Nov/201819/11/18há 6 anos Segunda-feira, 19 de Novembro de 201819/11/2018 No dia 10/11/2018 nossa equipe se reuniu para finalizar a Primeira Gincana Solidária da Datatransp, a gincana mobilizou os colaboradores em prol do seu próximo, tendo como tema Datatransp fazendo sua parte. Além das provas realizadas no......

Greve de caminhoneiros faz inflação de SP subir para 1,01% em junho22/Ago/201822/08/18há 6 anos Quarta-feira, 22 de Agosto de 201822/08/2018 O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registrou 1,01% em junho. Em maio, o índice ficou em 0,19%. A alta da inflação na capital paulista......

Voltar para Blog