Entre em Contato

Nós ligamos para você

topo

Postado em 20 de Dezembro de 2018 às 08h56

FUX SUSPENDE MULTA POR FALTA DE TABELAMENTO DE FRETE RODOVIÁRIO

Por Gabriela Coelho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta quinta-feira (6/12), medida cautelar para suspender a aplicação de multas às empresas que não obedecerem ao tabelamento de frete no transporte rodoviário, instituído pela Medida Provisória 832/2018 em maio deste ano.

Na decisão, o ministro afirma que a imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, "o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", diz.

O ministro também determinou que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar medidas administrativas, coercitivas e punitivas a quem não obedecer ao tabelamento.

Outra suspensão
Em audiência no dia 20 de junho de 2018, o ministro determinou a suspensão de todos os processos e os efeitos de decisões liminares, em todo o território nacional, que envolviam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820, de 30 de maio de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a MP.

O ministro atendeu pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA ). Em ofício enviado ao ministro, a entidade pedia a suspensão das multas por descumprimento da tabela do frete, enquanto as ações sobre o assunto não são julgadas.


ADI 5.956
Fonte: Conjur

Veja também

Venda de veículos novos sobe 14,47% no primeiro semestre22/08/18 As vendas de veículos novos aumentaram 14,47% no primeiro semestre do ano comparado com o mesmo período de 2017, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O setor comercializou 1.166.663 unidades de veículos novos de janeiro a junho, mesmo com os efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, quando houve......
1° GINCANA SOLIDÁRIA EQUIPE DATATRANSP19/11/18 No dia 10/11/2018 nossa equipe se reuniu para finalizar a Primeira Gincana Solidária da Datatransp, a gincana mobilizou os colaboradores em prol do seu próximo, tendo como tema Datatransp fazendo sua parte. Além das provas realizadas no......

Voltar para Blog

Aba 1

formulario-fixo

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio 49 3329 8293

49 3329 8293

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio 49 98904-5534 49 98904-5549

49 98904-5534

49 98904-5549

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio comercial@datatransp.com.br

comercial@datatransp.com.br

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio Localização

Localização

Deixe seu recado

Nome
E-mail
Telefone
Mensagem
Resolva :

formulario-fixo-ligamos

Nós ligamos para você

Nome
E-mail
Telefone
Empresa
Horário de Contato
Mensagem
Resolva :