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03/04/2018

EMISSOR GRATUITO DO MDF-E (VERSÃO 3.00) SERÁ DESCONTINUADO E NOVA VERSÃO NÃO SERÁ DESENVOLVIDA

 

Segundo informação veiculada no site da SEFAZ/SP, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.

A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento.

Sendo assim, a SEF/SP recomenda que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Destaques do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e(Atualizado em 04/09/2014):

- Conclusão do cronograma de obrigatoriedade de emissão do MDF-e

Em 01/10/2014 inicia-se a obrigatoriedade de emissão do MDF-e para o contribuinte do ICMS:

- Emitente de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, não optante pelo regime do Simples Nacional, no transporte intermunicipal de cargas fracionadas, assim entendida a que corresponde a mais de um CT-e;

- Emitente de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, optante pelo regime do Simples Nacional, no transporte interestadual e intermunicipal de cargas fracionadas;

- Emitente de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, optante pelo regime do Simples Nacional, no transporte interestadual de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

- Nota Técnica 2013.004 - Divulga Pacote de Liberação Preliminar e MOC da versão 1.00a.

- Portaria CAT 102/2013

O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal. A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.


OBS: Caso sua empresa utilize tal ferramenta é imprescindível a verificação de um novo software para emissão. Fonte: Editorial ITC Consultoria.
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